Vínculo registral
A entidade deve estar regularmente registrada no RCPJ competente por sua sede ou filial.
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Registro de livros fiscais
Autenticação dos livros da pessoa jurídica para preservar sua sequência, autoria e vínculo com a entidade registrada.
Entenda o serviço
Informação antes de protocolar.
O RCPJ pode registrar e autenticar livros contábeis, fiscais ou não obrigatórios das pessoas jurídicas cujos atos constitutivos estejam registrados em sua circunscrição. O procedimento relaciona o livro à entidade e verifica elementos formais de identificação e continuidade.
A autenticação registral não substitui a escrituração correta, a validação fiscal, o envio ao SPED ou outras obrigações perante a Receita Federal e órgãos de fiscalização. Cada livro deve ser preparado de acordo com sua natureza e com as regras profissionais e tributárias aplicáveis.
Continuidade
Numeração, exercício e sequência dos livros são verificados para evitar saltos ou duplicidades.
Identificação
Termos de abertura e encerramento devem corresponder ao livro e à pessoa jurídica.
Quando procurar
Situações atendidas.
- 01Associações, organizações religiosas, sindicatos, fundações e sociedades simples registradas no RCPJ competente.
- 02Livros contábeis ou fiscais cuja autenticação deva ocorrer no registro da pessoa jurídica.
- 03Livros não obrigatórios que a entidade deseje vincular formalmente ao seu registro.
- 04Livros físicos ou eletrônicos admitidos pelas normas e pelos canais registrais aplicáveis.
Como funciona
Do pedido à conclusão.
- Etapa 01
Preparação
A entidade e seu profissional responsável conferem escrituração, termos, assinaturas e sequência.
- Etapa 02
Apresentação
O livro e os documentos de identificação da pessoa jurídica são encaminhados ao RCPJ competente.
- Etapa 03
Conferência e autenticação
O cartório verifica os aspectos formais, a regularidade do registro e a continuidade antes do ato.
Antes do atendimento
O que separar.
- Livro completo com termos de abertura e encerramento compatíveis com seu conteúdo.
- Nome, CNPJ, sede, exercício, finalidade e número de ordem corretamente identificados.
- Assinaturas do representante da entidade e do profissional responsável, quando aplicáveis.
- Livro anterior ou elementos que comprovem a sequência, quando exigidos para a continuidade.
- Comprovantes de validação fiscal ou arquivos eletrônicos originais, quando a natureza do livro exigir.
Perguntas frequentes
Informação clara antes do atendimento.
Reunimos respostas iniciais para dúvidas recorrentes. Quando a situação exigir uma análise específica, nossa equipe poderá orientar você.
Falar com o cartórioNão. O RCPJ autentica livros das pessoas jurídicas submetidas à sua competência e registradas na circunscrição. Empresários e sociedades empresárias seguem, em regra, a competência da Junta Comercial.
A continuidade e a sequência precisam ser verificadas. Dependendo do formato e do histórico registral, poderá ser necessário apresentar o livro anterior ou documentos equivalentes.
Pode haver apresentação eletrônica quando o arquivo, as assinaturas e o canal atendem às normas aplicáveis. Livros vinculados ao SPED também dependem das validações próprias do sistema fiscal.
Não. O ato registral e as obrigações fiscais têm finalidades distintas. A entidade deve observar também as exigências da Receita Federal, da contabilidade e dos demais órgãos competentes.
Orientação inicial
Confirme os detalhes antes de apresentar.
Descreva brevemente o que você precisa, sem enviar documentos pessoais ou informações sensíveis. A equipe indicará o próximo passo.